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Notícias

Publicado em 06/09/2017 às 01:18
Categoria: Geral
Autor: ASCOM/PMJ

Sec. de Educação, através do Depto de Juventude convida para lançamento do Programa ID JOVEM

Sec. de Educação, através do Depto de Juventude convida para lançamento do Programa ID JOVEM

A Secretaria Municipal de Educação de Jatobá, através do Departamento de Juventude convida toda juventude jatobaense para participar do Lançamento do Programa ID JOVEM.

O lançamento será no Auditório da Escola Professora Djanira Dória nesta quinta-feira (24) A partir das 14hs.

O PROGRAMA

Criada pelo Decreto nº 8.537/2015, a Identidade Jovem, ou ID Jovem, é o documento emitido pelo Governo Federal que comprova a condição de baixa renda para acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude: 1. Meia-entrada, que é o desconto de 50% no preço do ingresso cobrado para o público geral em eventos artísticos-culturais, esportivos, de lazer e entretenimento (limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para a comercialização).

2. Reserva de 2 vagas gratuitas e 2 vagas com desconto de no mínimo 50% (a serem utilizadas caso as vagas gratuitas se esgotem), nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

O ID Jovem regulamenta e assegura o acesso aos direitos à Cultura e ao Território e à Mobilidade, trazidos pelos artigos 23 e 32 da Lei nº 12.852/2013, o Estatuto da Juventude. O desconto em espetáculos artístico-culturais e esportivos também foi disposto na Lei nº 12.933/2013, conhecida como a Lei da Meia-entrada, que estende o benefício para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens comprovadamente carentes.

Assim, ID Jovem tem como objetivo criar condições para o efetivo acesso aos direitos pelos jovens de baixa renda, com a organização do cadastro de beneficiários e o desenvolvimento de mecanismo de comprovação junto às empresas e entidades prestadoras de serviço.

Para facilitar essa comprovação, quem é beneficiário poderá emitir o cartão ID Jovem, que estará disponível a partir do segundo semestre pelo site ou pelo aplicativo para smartphones (APP) do Programa. É a garantia de direitos para mais de 18 milhões de jovens brasileiros.

BENEFÍCIOS O ID Jovem garante, para os jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, acesso a benefícios relacionados ao Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade, do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013): A. Direito à meia-entrada, que é o pagamento de metade do preço (cinquenta por cento) do ingresso cobrado para a venda ao público em geral, em eventos artístico-culturais e esportivos, como salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, de esporte, de lazer e entretenimento em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares; B. Reserva de duas vagas gratuitas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual e duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

BENEFICIÁRIOS O ID Jovem é destinado às pessoas com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal até dois salários mínimos. Além disso, o jovem também tem de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e suas informações devem estar atualizadas há pelo menos 24 meses. Dessa forma, é importante ressaltar que basta o jovem se enquadrar em um ou mais dos critérios abaixo para não ser incluído ou ser excluído da condição de beneficiário do Programa: 1. Ultrapassar a renda familiar de até dois salários mínimos; 2. Não possuir cadastro ou deixar de estar cadastrado no Cadastro Único; 3. Estar com as informações desatualizadas no Cadastro Único há mais de 24 meses; 4. Não estar compreendido na faixa etária dos beneficiários do Estatuto da Juventude, que é de 15 a 29 anos de idade.

ASCOM/PMJ

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